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Financiamento eleitoral reúne Comissão da OAB SP
A Comissão de Direito Eleitoral reuniu membros (18/07) para debater financiamento eleitoral, alvo de contínua reflexão em cenário de combate à corrupção. O tema vem passando por mudanças de regras nos últimos anos, a exemplo da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, de doações a campanhas políticas por empresas. Os trabalhos foram conduzidos por Ricardo Penteado, membro consultor da Comissão.
O assunto ganhou força sobretudo à medida que as investigações da Operação Lava Jato avançaram. No entanto, não se trata de problemática exclusiva do país. A Alemanha, por exemplo, alterou significativamente a normativa eleitoral ao longo de 50 anos. “Tanto que o assunto é tratado como legislação interminável por lá”, disse Michel Bertoni, membro da Comissão. Em sua avaliação, a maior parte do problema da corrupção no Brasil está mais ligada ao ramo do Direito Administrativo e outros campos do que ao Direito Eleitoral.
De qualquer modo, expositores concordaram que é preciso rever, com rapidez, leis ligadas à temática, além de revisitar regras estruturais do funcionamento dos partidos políticos. Mudanças significativas no campo do financiamento ocorreram desde a decisão do STF, seguida por alterações como as vistas em 2016, ano de eleições municipais, quando criado teto para gastos de campanhas. Hoje ainda não há um sistema que funcione de forma ajustada.
“Estamos longe de algo ideal porque muita coisa foi criada de forma errática”, opina Ricardo Penteado. “O sistema de limitação de gastos é sem lógica, lotérico. Apesar disso, temos de considerar que é importante para conter abuso do poder econômico”, cita. A destinação de ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para incentivar candidaturas femininas é um ponto que deve ser tratado com particular atenção, reforçou Carla Nicolini.
CredibilidadePenteado disse ainda que um aspecto importante do debate sobre a temática eleitoral no Brasil é a crescente desvalorização dos partidos políticos. Para Milton Terra, outro expositor, as legendas devem preocupar-se com sua desmoralização junto à sociedade civil, o que ressuscitou a ideia das candidaturas avulsas.
Fonte:
OAB São Paulo
23/07/2019 (00:00)