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Justiça de Campinas determina custódia cautelar de menores suspeitos de agressão
Pedido foi feito pelo Ministério Público.
Em razão de o Juízo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas ter se declarado suspeito para o exame do feito, o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes de Souza, determinou, hoje (19), a custódia cautelar de três adolescentes suspeitos de terem agredido outro adolescente, no último dia 2, perto do Clube Hípica de Campinas, no bairro das Palmeiras.
Os menores, denunciados por lesão corporal pelo Ministério Público local, ficarão em internação provisória pelo prazo de 45 dias, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 108.
O magistrado marcou audiência para a próxima segunda-feira e determinou, ainda, que os menores fiquem custodiados em unidade da Fundação Casa na cidade de Campinas, para que tenham contato com os pais durante o período de internação.
O processo corre em segredo de Justiça. Por isso, mesmo em se tratando de caso de repercussão, o Poder Judiciário de Campinas e o Tribunal de Justiça de São Paulo não poderão fornecer informações sobre os trâmites processuais da ação.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
19/09/2019 (00:00)